Estes termos regem o uso do aplicativo Ausculta e do site ausculta.online (em conjunto, o “Serviço”). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.
1. Quem pode usar
O Ausculta é uma ferramenta administrativa para profissionais de saúde habilitados. Não é destinado a pacientes, estudantes sem supervisão nem ao público geral. Você declara que tem licença ou registro válido para atender no país em que pratica, e que usará o Serviço só para fins profissionais.
2. O que o Serviço é — e o que não é
O Ausculta grava a consulta (quando você inicia a gravação), transcreve, monta uma evolução clínica e sugere códigos de classificação (CID, DSM e equivalentes). Você confirma, edita e decide o que entra no prontuário.
- Não é prontuário eletrônico da clínica nem substitui o sistema de registro oficial.
- Não é dispositivo médico. Não diagnostica e não confirma CID, DSM nem qualquer classificação sozinho.
- Não substitui o seu julgamento clínico, o consentimento do paciente nem as obrigações de registro do conselho de classe.
3. Sua responsabilidade
Você é o responsável pelo atendimento. Cabe a você obter o consentimento para gravar, revisar a transcrição e a nota, corrigir erros da IA e guardar o registro no lugar exigido pela lei do seu país. Códigos sugeridos pela IA não são diagnóstico.
Você não deve usar o Serviço para tratar, diagnosticar ou aconselhar pacientes de forma automática, nem para enviar dados a quem não está autorizado a vê-los.
4. Conta
A conta é pessoal. Guarde a senha. Você pode entrar com e-mail ou Google. Podemos encerrar ou suspender contas que violem estes termos, que usem o Serviço fora da finalidade clínica ou que ponham em risco outros usuários ou o sistema.
A exclusão da conta pelo app arquiva o cadastro. Pacientes e atendimentos usam arquivamento (não apagamento definitivo), porque o prontuário tem retenção legal longa.
5. Assinatura e pagamentos
O acesso contínuo e as cotas de horas de transcrição são vendidos na Apple App Store e no Google Play, com renovação automática, salvo se você cancelar. Os preços e a descrição de cada plano aparecem na loja no momento da compra.
- O pagamento é cobrado na conta Apple ou Google no momento da confirmação da compra, e de novo a cada período, até o cancelamento.
- Cancele com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período corrente, nas configurações de assinatura da loja.
- Depois da compra, a gestão (cancelar, trocar plano, reembolso) segue as regras da Apple ou do Google. O Ausculta não processa o cartão diretamente.
- Pode haver um período de teste. Se você não cancelar antes do fim do teste, a assinatura vira paga.
- Horas não usadas não viram crédito em dinheiro. Recargas valem no período atual, conforme descrito no app.
6. Inteligência artificial
A transcrição e o resumo passam por provedores de IA (hoje Groq para áudio e OpenAI para a nota e sugestões de código). O texto da conversa pode ir a esses provedores. Não enviamos nome da conta, e-mail, telefone nem identificadores cadastrais do paciente junto com esse pedido. A conversa em si pode conter dados de saúde ditos na consulta. O uso da IA exige o seu consentimento no cadastro.
A IA erra. Você precisa ler o resultado antes de usar.
7. Agenda e Meet
Se você conectar o Google, o Ausculta cria eventos e salas do Meet para as consultas que você marca no app. Não lemos a sua agenda pessoal. Você pode desconectar o Google a qualquer momento.
8. Profissionais nos Estados Unidos
Se você atende nos EUA, a HIPAA exige um Business Associate Agreement. O texto está em ausculta.online/baa e é aceito no cadastro quando o país da conta é Estados Unidos.
9. Propriedade intelectual
O app, a marca Ausculta e o site são nossos. A nota, a transcrição e os dados que você registra sobre pacientes são seus, na qualidade de profissional responsável pelo atendimento, observadas as leis de prontuário e proteção de dados.
10. Limitação
O Serviço é oferecido “como está”. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de chance, erro de transcrição ou de código que você deixou de revisar, nem por indisponibilidade de provedores de IA, lojas ou nuvem. Nada nestes termos limita responsabilidade que a lei não deixa limitar (por exemplo, dolo).
11. Alterações e foro
Podemos atualizar estes termos. A data no topo muda quando isso acontece. O uso contínuo depois da publicação vale como aceite da versão nova, salvo se a lei exigir consentimento específico.
Na medida em que a lei brasileira se aplicar, o foro é o do domicílio do usuário-profissional no Brasil. Direitos obrigatórios do consumidor ou do titular de dados não são afastados.
12. Contato
Dúvidas: o formulário de contato no site ou no app.